Terms of service
Última atualização: 21 de outubro de 2026
VISÃO GERAL
Bem-vindo ao website da IHCare – Innovation Hospital Care, S.A.
Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à IHCare – Innovation Hospital Care, S.A., doravante designada por "IHCare".
A IHCare é responsável pelo website www.ihcarehealth.com, incluindo os respetivos conteúdos, informações, funcionalidades e serviços disponibilizados.
Os presentes Termos e Condições de Utilização estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização do website, bem como os direitos e responsabilidades dos seus utilizadores.
Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a respeitar as condições aqui estabelecidas e a legislação aplicável.
Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades do website que dependam da sua aceitação.
SECÇÃO 1 – ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O acesso ao website é, em regra, livre e gratuito, sem prejuízo de determinadas funcionalidades poderem exigir o fornecimento de informações adicionais.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e adequada às finalidades para as quais foi disponibilizado.
Sempre que forneça informações através de formulários ou outros meios de contacto, o utilizador deverá assegurar que os dados comunicados são verdadeiros, atualizados e completos.
A IHCare reserva-se o direito de adotar medidas adequadas para proteger a segurança, integridade e funcionamento do website.
SECÇÃO 2 – PRODUTOS E SERVIÇOS
A IHCare disponibiliza no website informações sobre a sua atividade, produtos, tecnologias e soluções desenvolvidas ou comercializadas.
Procuramos assegurar que as descrições, características técnicas, imagens e demais informações apresentadas são claras, rigorosas e atualizadas.
Contudo, poderão existir diferenças de apresentação decorrentes das características dos dispositivos utilizados para consultar o website.
A informação disponibilizada tem caráter informativo e comercial, não substituindo as instruções de utilização, rotulagem, documentação técnica ou outras informações oficiais que acompanham os produtos.
A utilização dos produtos deverá respeitar as respetivas indicações, condições de utilização, manutenção e conservação.
A IHCare poderá atualizar as informações sobre os seus produtos e serviços, introduzir melhorias ou descontinuar determinadas referências, sem prejuízo das obrigações contratuais já assumidas e dos direitos legalmente reconhecidos aos clientes.
SECÇÃO 3 – PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E CONTACTOS COMERCIAIS
O website poderá disponibilizar formulários ou outros canais destinados à apresentação de pedidos de informação, esclarecimentos técnicos e contactos comerciais.
O envio de um pedido de informação não constitui, por si só, a celebração de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços.
A IHCare procurará responder às solicitações recebidas de acordo com a sua natureza, disponibilidade e necessidades de esclarecimento.
As propostas comerciais, orçamentos ou condições de fornecimento eventualmente apresentados serão regulados pelas condições expressamente comunicadas e acordadas entre as partes.
SECÇÃO 4 – PREÇOS, PROPOSTAS E CONDIÇÕES COMERCIAIS
Sempre que sejam apresentados preços ou condições comerciais no website, estes deverão ser interpretados de acordo com as informações que os acompanham.
Salvo indicação expressa, as informações gerais sobre produtos não constituem uma proposta contratual vinculativa.
As condições relativas a preços, impostos, quantidades, modalidades de pagamento, transporte e entrega serão definidas no âmbito da proposta comercial ou do processo de compra aplicável.
Nas vendas a consumidores realizadas através do website, a IHCare assegurará a disponibilização das informações pré-contratuais legalmente exigidas.
A alteração de preços ou condições comerciais não prejudica os direitos decorrentes de contratos já celebrados.
SECÇÃO 5 – ENCOMENDAS, ENTREGA E DEVOLUÇÕES
Quando o website permita a realização de encomendas, o respetivo processo de compra deverá apresentar as características essenciais dos produtos, o preço total, as modalidades de pagamento e as condições de entrega aplicáveis.
As encomendas estarão sujeitas às condições comunicadas durante o processo de compra e às disposições legais aplicáveis.
Nas vendas a consumidores, os direitos relativos à entrega, ao risco de perda ou dano dos bens, à livre resolução e à garantia legal serão assegurados nos termos da legislação em vigor.
As condições aplicáveis às devoluções e reembolsos encontram-se descritas na Política de Devolução e Reembolso, quando aplicável.
Para clientes profissionais ou institucionais, poderão ser estabelecidas condições comerciais específicas, sem prejuízo da legislação imperativa aplicável.
SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, elementos visuais, documentos e outros materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Estes conteúdos pertencem à IHCare ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
As marcas, designações comerciais e elementos distintivos associados à IHCare e aos seus produtos, incluindo Shellty® e Shellty Kids®, encontram-se protegidos nos termos legalmente aplicáveis.
O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade ou licença de exploração sobre os conteúdos disponibilizados.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia dos respetivos titulares, salvo nos casos legalmente permitidos.
SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O website poderá integrar ferramentas, funcionalidades ou serviços fornecidos por entidades externas.
A utilização dessas ferramentas poderá estar sujeita a termos e condições próprios, bem como às políticas de privacidade dos respetivos fornecedores.
A IHCare procurará selecionar soluções adequadas ao funcionamento do website e à proteção dos seus utilizadores.
A responsabilidade de cada entidade será determinada nos termos da legislação aplicável e das condições contratuais relevantes.
SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES PARA WEBSITES EXTERNOS
O website poderá conter ligações para páginas ou plataformas de terceiros, incluindo parceiros comerciais, fornecedores, entidades institucionais e outras organizações.
Estas ligações são disponibilizadas para facilitar o acesso a informações ou serviços complementares.
A IHCare não controla necessariamente os conteúdos, condições de utilização ou políticas de privacidade desses websites.
Recomendamos que os utilizadores consultem as condições aplicáveis antes de interagirem com plataformas externas.
SECÇÃO 9 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é realizado de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As finalidades, os fundamentos jurídicos, os períodos de conservação e os direitos dos titulares encontram-se descritos na Política de Privacidade.
Para obter informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.
SECÇÃO 10 – COOKIES
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento e, quando aplicável, analisar a utilização das páginas ou disponibilizar funcionalidades adicionais.
A utilização destas tecnologias será realizada em conformidade com a legislação aplicável.
Os utilizadores poderão consultar informações adicionais na Política de Cookies e gerir as suas preferências através dos mecanismos disponibilizados no website, quando aplicável.
SECÇÃO 11 – COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E FEEDBACK
Os utilizadores poderão enviar comentários, sugestões ou outras comunicações à IHCare através dos canais disponibilizados.
Ao enviar conteúdos, o utilizador declara que dispõe dos direitos necessários para os comunicar e que estes não violam direitos de terceiros.
A IHCare poderá utilizar as sugestões recebidas para avaliar e melhorar os seus produtos, serviços e processos internos, respeitando os direitos de propriedade intelectual e de proteção de dados aplicáveis.
A publicação ou utilização promocional de testemunhos identificáveis dependerá da existência de fundamento jurídico e das autorizações necessárias.
SECÇÃO 12 – EXATIDÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A IHCare procura assegurar a qualidade, correção e atualização das informações disponibilizadas no website.
Não obstante, poderão ocorrer erros materiais, imprecisões ou omissões.
Sempre que sejam identificadas incorreções, a IHCare poderá proceder à respetiva correção ou atualização.
As alterações às informações apresentadas não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores e clientes, nem as obrigações decorrentes de contratos já celebrados.
SECÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para finalidades ilícitas ou suscetíveis de comprometer a segurança e o funcionamento dos serviços.
Em particular, não é permitida:
-
A utilização do website para atividades contrárias à legislação aplicável;
-
A violação de direitos de propriedade intelectual;
-
A introdução ou transmissão de vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;
-
A tentativa de acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações;
-
A recolha ou utilização indevida de dados pessoais de terceiros;
-
A prática de atos que possam prejudicar o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do website.
A IHCare poderá adotar medidas proporcionais e legalmente admissíveis para prevenir ou interromper utilizações abusivas.
SECÇÃO 14 – UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS AUTOMATIZADOS
A utilização de sistemas automatizados, programas ou agentes para aceder, recolher informações ou interagir com o website deverá respeitar a legislação aplicável, os direitos de propriedade intelectual e as regras técnicas e de segurança estabelecidas pela IHCare.
Não é permitida a utilização de mecanismos automatizados que comprometam a segurança, a estabilidade ou a disponibilidade do website.
SECÇÃO 15 – SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO ACESSO
A IHCare poderá suspender temporariamente o acesso ao website ou a determinadas funcionalidades quando tal seja necessário por razões técnicas, manutenção, segurança ou cumprimento de obrigações legais.
Sempre que possível e adequado, procuraremos minimizar os inconvenientes decorrentes destas interrupções.
A IHCare poderá igualmente restringir acessos associados a utilizações ilícitas ou abusivas, respeitando a legislação aplicável.
SECÇÃO 16 – GARANTIAS
A IHCare procura assegurar o funcionamento adequado do website e a qualidade das informações disponibilizadas.
Contudo, não é possível garantir que o website esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de interrupções e erros técnicos.
Esta disposição não limita nem exclui quaisquer direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores ou consumidores.
Os produtos comercializados pela IHCare estão sujeitos às garantias legais aplicáveis e, quando existentes, às garantias comerciais expressamente disponibilizadas.
SECÇÃO 17 – RESPONSABILIDADE
A IHCare é responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe sejam legal ou contratualmente exigíveis.
A IHCare não poderá ser responsabilizada por situações que não lhe sejam imputáveis, nos termos previstos na legislação aplicável.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade em situações em que tal exclusão ou limitação seja legalmente proibida.
Os direitos imperativos dos consumidores permanecem integralmente salvaguardados.
SECÇÃO 18 – RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O utilizador é responsável pela utilização que faz do website e pelo cumprimento dos presentes Termos e Condições.
Caso a utilização ilícita ou culposa do website provoque danos à IHCare ou a terceiros, a responsabilidade do utilizador será determinada de acordo com a legislação aplicável.
SECÇÃO 19 – SEPARABILIDADE
Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará necessariamente a validade das restantes disposições.
As demais cláusulas manter-se-ão aplicáveis na medida legalmente permitida.
SECÇÃO 20 – INTEGRALIDADE DOS TERMOS
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização geral do website, em conjunto com as políticas complementares expressamente identificadas.
Quando exista um contrato específico, proposta comercial aceite ou outras condições particulares, estas serão aplicáveis nos termos acordados entre as partes e da legislação relevante.
SECÇÃO 21 – CESSÃO DE DIREITOS
A transmissão de direitos ou obrigações decorrentes de relações contratuais estabelecidas através do website estará sujeita às condições legalmente aplicáveis e, quando necessário, ao acordo das partes envolvidas.
Esta disposição não prejudica os direitos imperativos dos consumidores.
SECÇÃO 22 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação aplicável.
Sempre que exista um conflito relacionado com o fornecimento de bens ou serviços a consumidores, poderão ser utilizados os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis.
Os consumidores poderão ainda apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
SECÇÃO 23 – TÍTULOS E INTERPRETAÇÃO
Os títulos das secções destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e organização dos presentes Termos e Condições.
A interpretação das disposições deverá ser realizada de acordo com o respetivo conteúdo, a finalidade do website e a legislação aplicável.
SECÇÃO 24 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A IHCare poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legislativas, regulamentares, operacionais ou relacionadas com o funcionamento do website.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da data da última revisão.
As alterações não prejudicam os direitos adquiridos nem modificam retroativamente condições contratuais já acordadas, salvo nos casos legalmente permitidos.
SECÇÃO 25 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:
IHCare – Innovation Hospital Care, S.A.
Sede:
Quinta Vale do Espinhal, EM558 1
3230-343 Penela
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Escritório de Coimbra:
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3000-317 Coimbra
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